Notas Oficiais

(21-12-2023) 189-2023

Dispõe sobre a Regularização da Documentação das Federações Estaduais

21/12/2023 12h06


O Comitê Executivo, no uso de suas atribuições estatutárias, vem por meio desta Nota Oficial reforçar os prazos estatutários que as Federações Estaduais filiadas têm para apresentação de documentos e/ou atualização destes dentro do Sistema CBTM-Web. A inclusão correta de documentos é condição para a aprovação e/ou confirmação de manutenção de projetos associados à CBTM, tais como o uso do CBTM-Web, os direitos sobre o PAF, a pontuação de atletas filiados no Ranking Nacional, a autorização para a realização de etapas do TMB Challenge Plus, a participação em atividades da Universidade do Tênis de Mesa, as atividades dos Polos de Desenvolvimento Regional, dentre outros.

Orientações: verificar os prazos de documentos, temos algumas datas para ações de inserção as quais impactam em prazos principalmente para inscrições e solicitação de eventos, pedidos de baixa em anuidade, Challenge Plus e outros benefícios etc., solicitamos que leiam os documentos apresentados e publicados para que não percam prazos e benefícios.

É de responsabilidade da Federação alimentar o SISTEMA CBTMWEB com a renovação de seus documentos obrigatórios e respeitar as datas de inserção.

 (NÃO HAVERÁ PRORROGAÇÃO DE PRAZOS. Não haverá o aceite de protocolos em Cartório ou OAB e somente será aceito o documento registrado.

Documentos Obrigatórios

Prazo Limite

Publicar Edital de Convocação Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária até 31 de março de cada para cumprir o prazo de Lei que as AGO e AGE devem ser realizadas no primeiro quadrimestre de cada ano.  (enviar cópia do Edital para vilmar@cbtm.org.br para publicação no site da CBTM. Para cumprir o prazo geral o edital deve ser publicado 30 dias antes da Assembleia. A Assembleia deve ser realizada até o último dia do primeiro quadrimestre.

Até 31/03/2024

Cartão de CNPJ – Receita Federal com validade 2024

Até 30/01/2024

Estatuto da Federação, com suas alterações e reformas. Envio de estatuto atual e quando mudar, além das respectivas atas de aprovação e registro no cartório correspondente

Em caso de mudanças estatutárias.


Até 30/01/2024

 

Até 30/04/2024

Cópia autenticada da ata da Assembleia Geral Eletiva, devidamente registrada em cartório. (trocar a data de inserção passar o ano para 2024.

Até 30/01/2024

Em caso de eleição poderá ser inserida cópia no sistema CBTMWEB a nova Ata de ELEIÇÃO E POSSE.

Até 30/04/2024

Normas de Transferência de Atletas (atual ou quando modificar) se o documento estiver com data trocar a data para 2024)

Até 12/02/2024

Regulamento de Arbitragem (atual ou quando modificar) se o documento estiver com data trocar a data para 2024)

Até 12/02/2024

Calendário de Ações e Eventos de 2024. (lembrar das Janelas de Eventos)

Até 12/02/2024

Regulamento de Competições de 2024 (atual ou quando modificar) se o documento estiver com data trocar a data para 2024)

Até 12/02/2024

Regimento Interno do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado, incluindo os critérios de convocação dos representantes de cada classe (atual ou quando modificar)

Até 12/02/2024

Relatório Anual de Atividades do ano anterior, conforme Modelo Padrão (vide Manual de Gestão de Federações Estaduais, Ligas Regionais e Clubes)

Até 12/02/2024

Lista de Membros do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado, com destaque para a indicação de cada membro por segmento, conforme preceitua o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, (atual ou quando modificar)

Verificar data de renovação do Conselho Em caso de nova Composição (eleição de novos membros)


Até 12/02/2024

Até 30/04/2024

Pagamento da anuidade 2024 para fins de benefícios PAF, solicitações de eventos etc.

Até 31/03/2024

Parecer do Conselho Fiscal sobre o Balanço do ano de 2023, com assinatura e identificação de todos os membros (Nome e CPF), acompanhado da apresentação do Balanço de 2023. (assim que for aprovado na AGO) ou no prazo máximo.

Até 31/04/2024


Observações importantes: (1) os eventos do Calendário Nacional poderão ser alterados, mesmo após a sua pré-confirmação, caso a respectiva Federação Estadual não cumpra com os requisitos documentais e prazos elencados; (2) o pagamento de anuidade pela Federação Estadual se inclui no rol de obrigatoriedades das respectivas entidades, com prazo limite até o dia 31/03/2024 para fins de consideração de sua regularidade; (3) O Manual de Gestão das Federações Estaduais, Ligas Regionais e Clubes dispõe de ferramentas e modelos de algumas das documentações requisitadas.

Qualquer dúvida, contatar vilmar@cbtm.org.br

Este dispositivo passa a vigorar na data de sua publicação

Confederação Filiada

Parceiro Oficial

Jogo Limpo

Patrocinadores

Apoiadores

Eventos
Calendário
Área de Filiados
Desenvolvimento
Universidade do Tênis de Mesa
Escolas de Treinadores
Escolas de Árbitros e Oficiais
Escola de Gestão
Certificações




Vamos conversar?