Notas Oficiais

(10-04-2004) 004-2004

Por CBTM

DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ESPONTÂNEAS

Dispõe sobre a Vinculação das Associações Espontâneas

O Comitê Executivo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela CBTM, conforme disposto no estatuto detsa Entidade, artigo 34, esclarece que, a criação das Associações Espontâneas, com a finalidade de que haja mais adeptos ao Tênis de Mesa, disponibilizando um mecanismo simplista para sua aplicação e atuação no âmbito administrativo deste desporto, existe como forma de se desburocratizar tal atividade, onde essas entidades serão abrigadas sob a denominação de "Vinculação", ou seja, as associações espontâneas serão vinculadas às Federações.

Como as Federações são autônomas, cabe-lhes optar ou não por esta vinculação. Em caso de optarem por promover o vínculo, poderão ou não, cobrar taxas de filiação ou anuidade daquelas.

Esta denominação "Vinculação", inclusive, é utilizada pelo Comitê Olímpico Brasileiro, conforme dispõe esta espécie de ligação no artigo 61 e seguintes do Estatuto daquela entidade.

As associações espontâneas, deste modo, poderão ter direito de voz na federação a que estiver vinculada, não tendo, entretanto, direito de voto.

Na hipótese de determinada Federação não criar esse tipo de vínculo filiativo, a CBTM poderá efetivá-lo em situações específicas, como é o caso do Circuito Série Prata, onde a associação espontânea poderá participar, mesmo não vinculada à uma federação, mas vinculada, excepcionalmente, à Confederação, justamente para que possa disputar o evento.

Para o caso do Circuito Série Ouro já não poderá ocorrer esse tipo de vinculação, a que chamamos, disforme, ou seja, ligadas diretamente à CBTM, já que só poderão disputar os Clubes legalmente criados e registrados, portadores de CNPJ e outras exigências legais.

Passa a vigorar a partir de sua publicação.