Por CBTM
Dispõe sobre a Instalação da Comissão de Inquérito Administrativo para apuração da situação da Federação Tocantinense de Tênis de Mesa
Dispõe sobre a Instalação da Comissão de Inquérito Administrativo para apuração da situação da Federação Tocantinense de Tênis de Mesa
Tendo tomado conhecimento das inúmeras tentativas de se regularizar a documentação da Federação Tocantinense de Tênis de Mesa, tendo tomado conhecimento da data da suspensão desta entidade que se deu em 12/09/2009, a Comissão de Inquérito Administrativo da Confederação Brasileira de Tênis de Mesa – CBTM, criada, extraordinariamente, para apreciação deste caso, com fulcro nos dispositivos estatutários desta Entidade, formada por Danielle Schroeder (Presidente),Edir Domingos de Oliveira e Walquiria San-Thiago (Vogais) e Amanda Cordeiro (Secretária da Comissão), reuniu-se às dez horas, do dia (23) três de abril de 2012, na sede desta Entidade, com o objetivo de apurar supostas infrações administrativas, infringindo o que preleciona o referido documento, por parte da Federação Tocantinense de Tênis de Mesa, onde se destacam:
-Ausência de documentos (Estatuto da FTTM, Ata da última Assembleia Geral, Ata última eleição, Relatórios de Atividades, Calendário Esportivo, Cópia das Sumulas Eventos Estaduais);
- Débito de anuidades e outras dívidas, que perfazem o quantum de R$ 3.300,00;
- CND Dívida Ativa da União e Contribuições Federais;
- CND Tributos Municipais;
- Alvará Municipal.
Após os fatos serem exaustivamente analisados, bem como, tendo sido identificada a ausência da documentação, exigida, legalmente, os membros da referida Comissão julgaram procedentes as acusações e abriram prazo de (05) cinco dias para que a Federação Tocantinense de Tênis de Mesa apresente regularização eficaz ou plausível justificativa, a contar da data da publicação desta.
Este dispositivo passa a vigorar na data de sua publicação.
