Por CBTM
Dispõe sobre os Centros de Iniciação ao Esporte- ME
Dispõe sobre os Centros de Iniciação ao Esporte- ME
A Gerência Geral de Operações e Relações Externas, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Confederação Brasileira de Tênis de Mesa – CBTM, conforme artigo 4º do estatuto desta entidade, informa a todos os interessados sobre o Programa do Ministério do Esporte sobre os Centros de Iniciação ao Esporte - CIE, parte do programa de aceleração do Crescimento do Governo Federal.
O objetivo dos Centros de Iniciação ao Esporte é ampliar a oferta de infraestrutura de equipamento público esportivo qualificado, incentivando a iniciação esportiva em territórios de alta vulnerabilidade social das grandes cidades brasileiras. O projeto integra, num só espaço físico, atividades e a prática de esportes voltados ao esporte de alto rendimento, estimulando a formação de atletas entre crianças e adolescentes.
Está prevista a contratação de aproximadamente 300 CIEs, com um total de investimento de mais de R$ 800 milhões. Os municípios poderão escolher entre 3 modelos de CIEs, dependendo do tamanho do terreno a ser disponibilizado pelo município. Os projetos de arquitetura e engenharia dos CIEs serão fornecidos pelo Ministério do Esporte aos municípios elegíveis.
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Modelos dos CIES |
Equipamentos |
Tamanho Terreno |
Àrea a ser construída |
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2.500m² |
1.600m² |
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3.500m² |
2.750m² |
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7.000m² |
3.750m² |
Trata-se de um projeto que atenderá a diversos municípios brasileiros, conforme link abaixo:
http://www.esporte.gov.br/cie/arquivos/municipiosG1.pdf
O processo seletivo será regido pelo seguinte cronograma:
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ETAPA |
ATIVIDADE |
PRAZO |
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1 |
Divulgação das regras do processo de seleção |
04/02/2013 |
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2 |
Inscrição de Cartas-Consulta por meio do formulário eletrônico |
04/02/2013 a |
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3 |
Análise das Cartas-Consulta |
De 08/04/2013 a 10/05/2013 |
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4 |
Divulgação das propostas pré-selecionadas |
Até 17/06/2013 |
Como meu município pode obter a senha para cadastramento de propostas para os CIEs?
A senha para cadastramento está disponível na Agência de Relacionamento da Caixa Econômica Federal com o seu município.
Quais são os pré-requisitos exigidos no processo seletivo?
De acordo com o item 3 do artigo VI do Manual de Seleção, é necessário para a implantaçãodo projeto.
?Terreno localizado em região de vulnerabilidade social do Municípios Grupo 1 do PAC;
?Documento comprobatório da dominialidade do terreno oferecido para implantação do CIE;
?Disponibilidade de terreno em condições de acesso e características adequadas à implantação e dotados de infraestrutura de apoio adequada (em conformidade com o Manual de Seleção artigo VI item 3.1);
?Compromisso do município com a gestão e manutenção dos equipamentos esportivos;
?Possuir órgão específico responsável pelo desenvolvimento do esporte (secretaria, diretoria, autarquia ou equivalente).
Quais não são as ações apoiadas nesse processo seletivo?
De acordo com o artigo VI item 4 do Manual de Seleção, não serão selecionadas propostas que: ?Não beneficiem população de baixa renda.
?Prevejam reforma de equipamentos já existentes.
?Descaracterizem o conceito de Centros de Iniciação ao Esporte.
?Não estejam em um único espaço.
?Contemplem exclusivamente a aquisição de bens, materiais ou equipamentos.
?Prevejam indenização de benfeitorias.
?Destinem recursos para desapropriação ou aquisição de terrenos.
?Destinem recursos para custeio de qualquer natureza.
Manual de seleção: http://www.esporte.gov.br/cie/arquivos/manualSelecaoCIEV2.pdf
Manual de instrução para preenchimento da proposta: http://www.esporte.gov.br/cie/arquivos/manualInstrucoesCIE.pdf
Este dispositivo informa fielmente todo o conteúdo publicado no site do Ministério do Esporte – www.esporte.gov.br/altorendimento
