Por CBTM
Dispõe sobre obrigatoriedades inclusas para pleito de Bolsa Atleta 2014
Dispõe sobre obrigatoriedades inclusas para pleito de Bolsa Atleta 2014
A Liderança de Seleções Olímpicas, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Confederação Brasileira de Tênis de Mesa – CBTM, de acordo com o disposto no Art. 4º, alínea “n” do Estatuto desta Entidade, DIVULGA as alterações para pleito de bolsa atleta para o ano de 2014, informadas pelo Ministério dos Esportes.
1. Considerando o disposto na Lei 10.891 de 09 de julho de 2004, que institui a Bolsa Atleta, alterada pela Lei 12.395 de 2011, bem como, as Portarias Ministeriais editadas nos anos anteriores que estabelecem os critérios técnicos para a concessão de Bolsa Atletas, visando o máximo cumprimento dos princípios da Administração Publica, além dos objetivos da Secretaria Nacional de Esportes de Alto Rendimento, foram realizados modificações no texto da Portaria 164 de 2011.
2. Para fins de inscrição, os eventos indicados para efeito de concessão de Bolsa Atleta, serão considerados válidos, somente se apresentarem 5(cinco) equipes ou competidores, de Estados ou Países diferentes, conforme o caso, a exceção de eventos de modalidades e provas do Programa Olímpico ou Paraolímpico que poderão apresentar número inferior de equipes ou competidores, mediante justificativa da Entidade Nacional de Administração Desportiva, aceita pelo Ministério do Esporte.
3. Foram acrescidos dois documentos a serem enviados pelos atletas, no ato da inscrição, declaração sobre valores recebidos como patrocínio de pessoas jurídicas publicas ou privadas, incluindo qualquer montante percebido eventualmente ou regularmente, diverso do salário, e qualquer tipo de apoio em troca de vinculação de marca; e plano esportivo anual, com plano de treinamento, objetivos e metas esportivas para o ano do recebimento do beneficio.
Dúvidas: duvidasbolsa@esporte.gov.br
Para maiores informações sobre o programa Bolsa Atleta, oferecido pelo Ministério do Esporte, acesse o site:
http://www2.esporte.gov.br/snear/bolsaAtleta/inscricoes.jsp
Este dispositivo passa a vigorar na data de sua publicação
