Por CBTM
Dispõe sobre a abertura de prazo para manifestação da Federação Maranhense de Tênis de Mesa
Dispõe sobre a abertura de prazo para manifestação da Federação Maranhense de Tênis de Mesa
A Comissão de Inquérito Administrativo da CBTM, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Comitê Executivo, tendo tomado conhecimento acerca da permissão de atletas não filiados participarem de eventos oficiais, por parte da Federação Maranhense de Tênis de Mesa, tendo sido conferido prazo pela Coordenadoria de Banco de Dados para promoção desta regularização, o que não foi atendido, esta Comissão, criada, extraordinariamente, para apreciação deste caso, com fulcro nos dispositivos estatutários desta Entidade, formada por Danielle Schroeder (presidente), Paula Emerenciano, Walquiria San-Thiago (Vogais) e Amanda Cordeiro (Secretária da Comissão), reuniu-se às dez horas, do dia (18) dezoito de agosto de 2015, na sede desta Entidade, com o objetivo de apurar supostas infrações administrativas, infringindo o que prelecionam as normas vigentes, por parte da citada entidade.
Após os fatos serem exaustivamente analisados, bem como, tendo sido identificada a ausência da regularização dos atletas, que participaram de eventos da Federação sem possuírem cadastro ativo e regular junto ao CBTMWEB, os membros da referida Comissão julgaram procedentes as acusações e abriram prazo de (05) cinco dias para que a federação apresente a regularização eficaz, a contar da data da publicação desta, garantidos o contraditório e a ampla defesa, em cumprimento ao artigo 7º, §1º, do Estatuto da CBTM e ao artigo 48, §1º, da lei 9615 de 24 de março de 1998 (“Lei Pelé”), sob pena de ser-lhes decretada SUSPENSÃO e bloqueio por (30) trinta dias. Considerando que ao final deste prazo, poderá haver instauração de processo de Desfiliação da mesma.
Este dispositivo passa a vigorar na data de sua publicação.
