(26-06-2019) 120-2019
Por CBTM
Informações Sobre Prestação de Contas Bolsa Atleta 2018
Informações Sobre Prestação de Contas Bolsa Atleta 2018
As Lideranças de Seleções Brasileiras, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Confederação Brasileira de Tênis de Mesa - CBTM, de acordo com o disposto no Estatuto desta entidade, Artigo 4º, alínea “c”, validado pela Gerência Técnica, informa as condições para a prestação da bolsa atleta e obrigatoriedade de participação nos eventos, referente ao recebimento da bolsa de 2018.
Diante da imprevisibilidade de fluxo no recebimento do benefício do Programa Bolsa Atleta por parte dos atletas, a CBTM resolve flexibilizar o item 4.4, disposto na página 68 (vide link: Regulamento de Seleções do Regulamento de Seleções, no que diz respeito à participação obrigatória em competições oficiais por semestre.
A obrigatoriedade de participação em competições oficiais, para fins de prestação de contas, por parte do atleta beneficiário, passa a ser definida da seguinte maneira:
“O beneficiário do Programa Bolsa Atleta deverá participar de dois eventos nacionais durante o período de recebimento, além da competição principal, que é o Campeonato Brasileiro. Entende-se por evento nacional a Copa Brasil (com 3 a 4 edições por ano), organizada pela CBTM. Caso haja atraso no recebimento do benefício da Bolsa Atleta ou mesmo prorrogação de prazos, o período compreendido para a prestação de contas será dilatado automaticamente”.
Esta flexibilização visa atender uma demanda dos atletas e busca o princípio da razoabilidade no entendimento sobre os processos de prestação de contas por parte dos beneficiários do Programa Bolsa Atleta.
A Confederação Brasileira de Tênis de Mesa conta com recursos da Lei Agnelo/Piva (Comitê Olímpico do Brasil e Comitê Paraolímpico Brasileiro) – Ministério da Cidadania - Secretaria Especial do Esporte.
Este dispositivo passa a vigorar na data de sua publicação.
