Por CBTM
Dispõe sobre a Regularização da Documentação das Federações Estaduais
O Comitê Executivo, no uso de suas atribuições estatutárias, vem por meio desta Nota Oficial solicitar a TODAS AS FEDERAÇÕES ESTADUAIS filiadas o encaminhamento da seguinte lista de documentos (para patricia@cbtm.org.br e cbtm@cbtm.org.br), com respectivos prazos, conforme Regulamento do Programa de Apoio às Federações:
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Documentos |
Prazo Limite |
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1. Documentos Regulatórios |
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1.1. Estatuto da Federação, com suas alterações e reformas. Envio de estatuto atual e quando mudar, além das respectivas atas de aprovação e registro no cartório correspondente |
31/05/2020 |
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1.2. Cópia autenticada da última ata da Assembleia Geral, devidamente registrada em cartório |
31/05/2020 |
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1.3. Cópia autenticada da ata da Assembleia Geral Eletiva, devidamente registrada em cartório |
31/05/2020 |
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1.4. Normas de Transferência de Atletas (atual e quando modificar) |
31/05/2020 |
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1.5. Regulamento de Arbitragem (atual e quando modificar) |
31/05/2020 |
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1.6. Relatório Anual de Atividades do ano anterior, conforme Modelo Padrão |
31/05/2020 |
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1.7. Calendário de Ações e Eventos do ano corrente |
14/02/2020 |
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1.8. Regulamento de Competições do ano corrente |
14/02/2020 |
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1.9. Regimento Interno do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado, incluindo os critérios de convocação dos representantes de cada classe (atual e quando modificar) |
14/02/2020 |
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1.10. Lista de Membros do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado, com destaque para a indicação de cada membro por segmento, conforme preceitua o Código Brasileiro de Justiça Desportiva |
14/02/2020 |
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1.11. Uso do Sistema CBTMWEB |
Por Evento |
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2. Documentos Fiscais |
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2.1. Certidão Negativa de Débito da Previdência Social |
14/02/2020 |
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2.2. Certidão de Regularidade FGTS - CRF |
14/02/2020 |
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2.3. Certidão Negativa da Dívida Ativa da União |
14/02/2020 |
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2.4. Certidão Negativa de Tributos Estaduais |
14/02/2020 |
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2.5. Certidão Negativa de Tributos Municipais |
14/02/2020 |
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2.6. Cartão de CNPJ – Receita Federal |
14/02/2020 |
Para o ano de 2020, com exceção aos acordos previamente celebrados em 2019 em prol dos Polos de Desenvolvimento Regional, toda a disponibilização de materiais, equipamentos ou recursos humanos será feita mediante edital específico, a ser publicado em Nota Oficial e terá, como premissa, o saldo remanescente de cada Federação Estadual, conforme o extrato histórico relacionado com o PAF, bem como a regularidade documental e a quitação de anuidades, conforme Tabela de Taxas e Emolumentos. Dar-se-á preferência para os projetos associados aos Polos de Desenvolvimento Regional.
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Nº |
ESTADO |
SITUAÇÃO |
SALDO PAF* |
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1 |
AC |
INATIVA |
0,00 |
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2 |
AL |
ATIVA |
-45.571,20 |
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3 |
AM |
ATIVA |
-473.739,39 |
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4 |
AP |
ATIVA |
-38.530,97 |
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5 |
BA |
INATIVA |
0,00 |
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6 |
CE |
ATIVA |
14.932,64 |
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7 |
DF |
ATIVA |
-95.439,67 |
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8 |
ES |
ATIVA |
20.556,79 |
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9 |
GO |
ATIVA |
9.649,86 |
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10 |
MA |
ATIVA |
7.896,81 |
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11 |
MG |
ATIVA |
-69.096,78 |
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12 |
MS |
ATIVA |
26.372,23 |
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13 |
MT |
ATIVA |
-40.984,38 |
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14 |
PA |
ATIVA |
4.960,34 |
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15 |
PB |
INATIVA |
0,00 |
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16 |
PE |
ATIVA |
62.882,48 |
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17 |
PI |
ATIVA |
-35.335,06 |
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18 |
PR |
ATIVA |
58.898,68 |
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19 |
RJ |
ATIVA |
1.508,44 |
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20 |
RN |
ATIVA |
-25.641,11 |
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21 |
RO |
ATIVA |
3.068,66 |
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22 |
RR |
INATIVA |
0,00 |
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23 |
RS |
ATIVA |
-8.701,14 |
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24 |
SC |
ATIVA |
103.068,97 |
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25 |
SE |
ATIVA |
-31.017,69 |
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26 |
SP |
ATIVA |
-169.182,48 |
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27 |
TO |
INATIVA |
R$0,00 |
*O proveito de direitos estatutários de cada Federação Estadual poderá ser vinculada ao cumprimento destas obrigações perante a CBTM, podendo ser submetida para apreciação pelo Conselho de Administração em caso de infração.
Esta Nota Oficial entra em vigor na data de sua publicação.
