Por Assessoria de Imprensa - CBTM
A Confederação Brasileira de Tênis de Mesa (CBTM) está apoiando a iniciativa do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), que apresentou o Projeto de Lei 2824/2020, socorrendo o esporte brasileiro em tempos de pandemia. Se for aprovado, o Projeto prevê ações emergenciais para o setor durante a pandemia; complementação de um salário mínimo para os informais do setor, limitado a renda de dois salários; suspensão de eventuais cortes de água, energia e serviços de telecomunicações das empresas que atuam no setor; prorrogação por um ano a aplicação, realização e prestação de contas de projetos da Lei de Incentivo, permitindo que os impostos possam ser pagos em 12 meses; e, impedimento do início de competições e treinamentos sem regulamentação do Ministério da Saúde.
De acordo com o documento que está tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília, há “preocupação com setor esportivo e paradesportivo do país, devido a impossibilidade de serem efetivamente realizadas as competições e preparações, pois devemos resguardar nossos atletas”.
O projeto concede moratória dos débitos tributários de pessoa jurídica que atue no setor esportivo com a União, por um período de até 12 meses desde que a receita bruta anual seja inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais). Os débitos ficam parcelados em 12 vezes, a partir do 13° mês. O texto também estabelece que as concessionárias de água, de energia elétrica e de quaisquer serviços de telecomunicações ficam impedidas de realizar a suspensão dos serviços durante a vigência da Lei, e inclui os profissionais do esporte no rol de profissionais que recebem benefício de um salário mínimo durante a pandemia. A vigência da Lei seria limitada até o dia 31 de dezembro de 2020, ou até quando perdurar o estado de emergência de saúde decorrente da pandemia.
“Entendemos que esporte é uma forma de juntar educação com saúde pública, assim temos o setor mais importante para o enfrentamento de situações de dificuldade como o vivido agora na pandemia e principalmente no pós, onde teremos que reforçar esses valores para reconstruir nossa sociedade”, justifica o parlamentar no projeto.
“Acredito que esta é uma medida de fundamental importância neste momento de crise. O esporte é uma ferramenta de inclusão social e de saúde pública, e é um dos mais afetados neste momento, pois precisamos preservar vidas durante a pandemia. Fomos convocados para esta luta e estamos na linha de frente desta iniciativa. O esporte tem pressa”, ressalta o presidente da CBTM, Alaor Azevedo.
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