Por Assessoria de Imprensa - CBTM
Mais uma etapa vencida. Com apoio integral da Confederação Brasileira de Tênis de Mesa (CBTM), o Projeto de Lei 2824/2020, que socorre o esporte brasileiro em tempos de pandemia, foi aprovado na noite desta quinta-feira (13), no Senado Federal, em Brasília (DF). O texto conta com um substitutivo da senadora Leila Barros (PSB-DF), o que faz com que o Projeto retorne à Câmara dos Deputados, antes de seguir para apreciação do presidente da República.
O projeto de Lei é de autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE). O substitutivo da senadora Leila Barros prevê, entre outras questões, que as entidades esportivas possam fazer transações tributárias com a Caixa Econômica Federal, quitando os débitos fiscais com o Governo e podendo ter melhores condições de sobrevivência.
Pelos cálculos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), somente com esta ação, é possível fazer com que R$ 1,6 bilhão entrem nos cofres do Tesouro. Este é exatamente o valor do socorro ao Esporte, previsto pela nova Lei.
Também de acordo com o texto, os profissionais do esporte, extremamente prejudicados pela pandemia, passam a receber um auxílio do Governo. O complemento de até um salário mínimo (R$ 1.045) é destinado a educadores físicos, atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, massagistas, árbitros e auxiliares de arbitragem que tiveram renda reduzida a menos de dois salários mínimos (R$ 2.090) mensais.
Além disso, a realização e prestação de contas de projetos de lei de incentivo passam a ser prorrogados por um ano e os impostos podem ser pagos em até 12 meses. O projeto também prevê moratória também de até 12 meses das dívidas tributárias com a União por parte de clubes e empresas do setor esportivo com receita bruta inferior a R$ 4,8 milhões por ano.
As confederações e federações podem receber este benefício, desde que comprovada a isenção de 50% do valor cobrado por taxas administrativas aos clubes filiados. Fica também proibido o corte dos serviços de fornecimento de água, energia e serviços de telecomunicações das empresas do setor, mesmo as inadimplentes, enquanto durar a pandemia.
Desde o início, a Confederação Brasileira de Tênis de Mesa (CBTM) está apoiando a iniciativa. Atletas de todas as modalidades se mobilizaram nas redes sociais e promoveram um medalhaço nas últimas semanas, pressionando os deputados e senadores a aprovarem o pacote.
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