Por CBTM
O esporte brasileiro conquista mais uma vitória na próxima semana. O ministro do Esporte, Orlando Silva, lança nesta quinta-feira a Lei de Incentivo Fiscal para o Esporte. O anúncio será feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a abertura da II Conferência Nacional do Esporte, no Marina Hall, Brasília (DF). A Conferência conta com a participação de mais de mil atletas e representantes da rede de gestores do esporte brasileiro.
A Lei cria a possibilidade de incentivo ao esporte por meio de doações e patrocínios de pessoas físicas e jurídicas para o apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. Dessa forma, as empresas que apoiarem o esporte poderão abater até 4% do valor investido no Imposto de Renda. No caso de pessoas físicas, a dedução chega a 6%.
Todos os projetos que se candidatarem ao patrocínio serão avaliados pelo Ministério do Esporte por meio da Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos. A comissão será composta por representantes governamentais escolhidos pelo Ministério, além de representantes do setor desportivo indicados pelo Conselho Nacional do Esporte.
De acordo com o ministro Orlando Silva, a Lei de Incentivo representa uma conquista histórica do esporte, além de deixar um grande legado para o país. "A lei atende a uma antiga reivindicação dos esportistas, os atletas brasileiros esperam por essa notícia há anos e agora poderão usufruir desse incentivo por muitas gerações", contou o ministro.
Os projetos aptos a receber os recursos da nova Lei de Incentivo ao Esporte deverão atender a áreas específicas como o desporto educacional, de rendimento ou de participação. A lei não permite a utilização dos recursos captados para pagamento de remuneração a atletas profissionais.
A Lei de Incentivo é vista pelo Ministério do Esporte como uma maneira de estimular o setor privado a colaborar no desenvolvimento da atividade esportiva. Em consonância com o governo Lula, a promoção da inclusão social por meio do esporte tem sido estimulada pela ampliação de diversas parcerias - antes centradas no âmbito de entidades públicas, clubes sociais e Organizações Não-Governamentais. Com a nova lei, o empresariado brasileiro poderá colaborar com o desenvolvimento da atividade desportiva.
